Pagamento da segunda parcela aos professores dependia aprovação de regulamentação na AL-BA
O Projeto de lei para regulamentação do pagamento aos professores da segunda parcela dos precatórios judiciais do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) não foi votado na tarde desta quarta-feira, 16, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA).
De acordo com o presidente da casa, Adolfo Menezes (PSD), não houve quórum da bancada do governo para permitir a continuidade da sessão e a votação deve ocorrer na próxima semana.
“É natural que uma classe tão importante como a dos professores reivindique, mas o que a gente ouve do líder [do governo] Rosemberg, que é quem conversa tecnicamente com a equipe do governo e com o próprio governo, é que o governador não vai pagar os juros, porque os juros de mora é quando você atrasa o pagamento e isso não foi feito. E aí a categoria toma como base dois estados que pagaram através de uma decisão judicial, que se houvesse aqui na Bahia seria cumprida também”, afirmou.
O projeto de lei encaminhado pelo governador estabelece que 60% da segunda parcela, enviada pela União ao estado da Bahia, seja destinada aos professores da rede estadual de educação básica. O texto aponta também que o valor pago a cada professor seja proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício na educação básica estadual da Bahia entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.
Adolfo negou ainda que exista qualquer acordo entre as bancadas para a votação na próxima semana.
“Não tem acordo nenhum pois a bancada da oposição, através do líder Alan Sanches (UB), está ao lado defendendo o pagamento dos juros enquanto a bancada do governo entende que não deve e que é inconstitucional”, pontuou.
A terceira e última parte dos precatórios do Fundef ainda não tem data para ser depositada na conta dos professores.
Autor: Fernando Valverde e Lucas Franco
aTardeOnline
