A Gestão Municipal de Campo Formoso promoveu, nesta sexta-feira, 19, uma formação que reuniu Secretários Municipais e Servidores Públicos da área administrativa e de compras, com foco na Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O encontro, realizado em clima de atualização técnica e integração entre setores, teve como objetivo garantir que a Gestão Pública Municipal esteja totalmente alinhada às exigências da legislação vigente, que substitui as antigas Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002 e parte do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
Durante a capacitação, os participantes receberam orientações práticas sobre os principais pontos da nova lei, como:
📌 modalidades de contratação e suas mudanças;
📌 novos critérios de julgamento;
📌 planejamento e governança nas contratações;
📌 transparência e controle social;
📌responsabilidades dos gestores e servidores.
A iniciativa reafirma o compromisso da Gestão Municipal em valorizar a boa governança, a legalidade e a eficiência na administração dos recursos públicos, preparando o município para atuar com segurança jurídica, responsabilidade e transparência em todos os processos de contratação.
Para os secretários e servidores presentes, a formação foi também um espaço de diálogo, troca de experiências e fortalecimento do trabalho em equipe, garantindo que Campo Formoso siga no caminho de uma gestão moderna e em sintonia com as melhores práticas administrativas.
Grupo – CFiNFORMA
