Campo Formoso (BA) — O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, em sessão plenária de 16 de abril de 2025, a instalação da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública na Comarca de Campo Formoso. A medida foi formalizada pela Resolução nº 08/2025 e publicada no Diário da Justiça poucos dias depois. www7.tjba.jus.brBahia Notícias
A nova unidade nasce para dividir a carga processual hoje concentrada na 1ª Vara Cível da comarca. Segundo a resolução, a 2ª Vara terá competência cumulativa para ações consumeristas, cíveis e comerciais, com foco nos feitos de Fazenda Pública; já a 1ª Vara passa a abarcar, além das áreas cível, comercial e de consumo, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho. www7.tjba.jus.br
A criação atendeu a um pleito da OAB-BA e da OAB Campo Formoso. Em nota, a seccional informou que a comarca contava com um acervo de 9.771 processos de rito comum e 1.300 dos Juizados Especiais — 11.071 no total —, cenário que motivou o pedido por mais uma vara para dar vazão à demanda. OAB-BA
Além de autorizar a nova unidade, o ato normativo determina que a distribuição dos feitos comuns entre a 1ª e a 2ª Varas ocorrerá por sistema de compensação (regras a cargo da Corregedoria). Os processos de matéria fazendária em tramitação devem migrar para a 2ª Vara após a instalação, com redistribuição equitativa do restante. www7.tjba.jus.br
A etapa seguinte — a instalação oficial — foi marcada pelo Decreto Judiciário nº 626, de 13 de agosto de 2025, que designou 26 de agosto, às 10h30, para a cerimônia em Campo Formoso. O decreto foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico. www7.tjba.jus.br
Na agenda institucional, o próprio TJ-BA incluiu Campo Formoso no roteiro de inaugurações da semana, reforçando o cronograma e o objetivo de modernizar e ampliar a estrutura do Judiciário no interior. Tribunal de Justiça da Bahia
Especialistas e entidades ouvidas pela reportagem avaliam que a chegada da 2ª Vara tende a reduzir o tempo de tramitação de ações cíveis, de consumo e fazendárias, ao aliviar gargalos históricos e permitir uma divisão mais racional dos processos. A motivação central — agilizar o andamento dos processos — também foi destacada por veículos locais ao noticiar a criação da unidade. Bahia Notícias
Entenda o que muda
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Nova estrutura: instalação da 2ª Vara Cível com competência também para Fazenda Pública; 1ª Vara passa a incluir Registros Públicos e Acidentes de Trabalho. www7.tjba.jus.br
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Distribuição: casos novos de competência comum serão distribuídos por compensação entre as duas varas. www7.tjba.jus.br
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Alívio do acervo: OAB-BA estimou 11 mil processos ativos na comarca no momento do pedido. OAB-BA
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Instalação: ato oficial marcado para 26/08/2025, às 10h30, por decreto da Presidência do TJ-BA. www7.tjba.jus.br
Fontes
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Resolução nº 08, de 16 de abril de 2025 (TJ-BA) – autoriza a instalação e define competências. www7.tjba.jus.br
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Bahia Notícias – reportagem sobre a criação da 2ª Vara e a publicação da resolução. Bahia Notícias
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OAB-BA – nota sobre o pedido das seccionais e dados do acervo processual da comarca. OAB-BA
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Decreto Judiciário nº 626/2025 (TJ-BA) – fixa a data e o horário da instalação. www7.tjba.jus.br
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Agência de Notícias do TJ-BA – agenda institucional com a cerimônia de instalação em Campo Formoso. Tribunal de Justiça da Bahia
