Com foco na atuação preventiva e na promoção de políticas públicas voltadas à saúde da mulher, a Defensoria Pública do Estado da Bahia lançou, em Campo Formoso, a primeira edição do projeto “Conheço Meus Direitos: Edição 1 – Gestar e Parir com Dignidade”. A iniciativa busca debater e fortalecer políticas públicas voltadas ao cuidado integral de gestantes, parturientes e puérperas, promovendo um atendimento mais humanizado e efetivo no município.
Construído a partir de um diálogo intersetorial, o projeto já contou com reuniões junto à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Municipal de Saúde e Hospital São Francisco – única unidade hospitalar da cidade, que, mesmo sendo da rede privada, presta atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo saúde complementar à população.
O lançamento oficial ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), durante um encontro de capacitação voltado aos profissionais da rede municipal, como parte da programação da Semana do Bebê. Durante o evento, foram apresentadas as diretrizes do projeto e discutidos temas fundamentais, como os direitos das gestantes garantidos por lei, o fortalecimento da Rede Alyne, e a criação de uma política de vinculação das gestantes às maternidades da região, com o objetivo de assegurar um fluxo contínuo e seguro no atendimento.
O Hospital São Francisco, parceiro da ação, apresentou contribuições sobre a importância da atenção ao pré-natal e da integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde. Entre os pontos debatidos, destacou-se a necessidade de garantir o pré-natal nas unidades básicas de saúde, permitir a visita prévia à maternidade e assegurar o direito à informação e ao cuidado humanizado durante e após o parto — com foco especial nas condições sociais das mulheres atendidas.
As ações do projeto se amparam em legislações específicas, como as Leis nº 11.108/2005, 11.634/2007 e 14.721/2023, além da recente Portaria GM/MS nº 5.349, de 12 de setembro de 2024, que regulamenta a Rede Alyne — nomeada em homenagem à jovem Alyne Pimentel — promovendo uma reestruturação da antiga Rede Cegonha, com foco na equidade e no enfrentamento da discriminação institucional.
A proposta prevê ainda a realização de novos encontros em comunidades de maior vulnerabilidade social, por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com o intuito de ampliar o alcance da iniciativa e consolidar um cuidado contínuo, digno e inclusivo durante a gestação, o parto e o puerpério.
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