Campo Formoso, 25 de março de 2025 – Foi aprovado ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 006/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, em Campo Formoso. A iniciativa visa permitir que os contribuintes inadimplentes com a Fazenda Pública Municipal regularizem suas dívidas de tributos em atraso, oferecendo condições mais acessíveis e justas para quem deseja quitar seus débitos.
A votação foi unânime, com todos os 13 vereadores presentes aprovando o projeto. Entre os parlamentares que apoiaram a medida estão o Presidente da Câmara, Murilo Nascimento, o Vice-presidente, Márcio Muniz, e o Primeiro Secretário, Ismael Pereira. Além deles, também votaram a favor os vereadores Nego do Gilmar, Francisquinho Nascimento, Felipe do Gesso, João Pedro, Arlivan Gonçalves, Messias da Autopesas, Dr. Magnaldo, Bruno Medeiros, Juraci Cara Feia e Mael Santos.
Com a aprovação, o Refis agora segue para a sanção do prefeito, para que as medidas do programa possam ser implementadas o quanto antes. A expectativa é que o programa traga alívio para muitos moradores de Campo Formoso, permitindo-lhes regularizar suas pendências fiscais com condições mais facilitadas.
Redação CFInforma.
