Festividades Juninas em Campo Formoso e a Proibição da Guerra de Espadas
Em Campo Formoso, os festejos juninos serão encerrados após o São Pedro com a realização do “Forró do Pau Miúdo” no dia 29 de junho na Praça Castro Alves, e com o Arraiá em Caraíbas nos dias 29 e 30 de junho.
Desde a instituição do Estatuto do Desarmamento em 2003, a tradicional guerra de espadas, uma atividade popular no Nordeste durante o mês de junho, foi proibida com base no Artigo 16, que trata da posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Desde então, o Ministério Público acompanha a situação da guerra de espadas, e em 2015, o órgão estadual expediu recomendações restringindo o uso dessas espadas.
Em 2018, o Ministério Público Estadual da Bahia recomendou aos municípios baianos que não cooperassem com a soltura de espadas ou promovesse essa prática, onde fogos de artifício semelhantes a pequenos foguetes são utilizados como espadas.
Além disso, a Lei Municipal nº 020 de 22 de setembro de 2021, em seu Art. 2º, proíbe terminantemente o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território de Campo Formoso. O descumprimento dessa lei impõe multas de R$ 3.000 para pessoas físicas e de R$ 10.000 para pessoas jurídicas, sendo o valor da multa dobrado em caso de reincidência.
A soltura de espadas pode causar lesões auditivas, visuais, queimaduras graves e até mutilações. Além dos riscos à saúde, a prática pode danificar o patrimônio público. A quadra da Praça Castro Alves, que passou por uma reforma estruturante, possui um piso modular de polipropileno, uma substância altamente inflamável. No dia 24 de junho, após a soltura de um rojão, uma pequena parte desse piso foi danificada, exigindo reparos para evitar maiores danos e custos de manutenção.
Diante disso, o prefeito de Campo Formoso, Elmo Aluízio Vieira Nascimento, solicitou à Polícia Militar, sob o comando do Excelentíssimo Major Gil , a atuação de uma equipe técnica militar no dia 29 de junho a partir das 14h na Praça Castro Alves. A presença da equipe visa garantir a segurança dos foliões e coibir as práticas ilegais mencionadas.
Redação CFiNFORMA
